Processo 198690/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 20/03/2017 16:48
Autuado em 20/03/2017 16:48
Apensado ao Processo 303290/17 em 10/07/2017 12:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2426/2017 da Primeira Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2426/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
30/05/2017 Acórdão   2426/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor atual JOSE REINOLDO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Gestor das Contas CLAUDIO LEAL

Juntadas
DataDescrição
24/04/2017 16:18 AR do Ofício OCN - 1578/2017 - DP
20/04/2017 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 288860/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/03/2017 Ofício de Contraditório   1578/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Acórdão nº 2426/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
30/03/2017 1564 Despacho Processual Diverso nº 740/2017
29/03/2017 1563 Termo de Distribuição de Processo nº 1308/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 679/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2017 14:57 DP  
06/07/2017 12:16 COFIM  
06/07/2017 09:11 DP  
19/06/2017 15:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1341/2017 -
12/06/2017 08:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2018/2017 -
31/05/2017 15:57 S1C Acórdão nº 2426/2017 -
03/05/2017 10:00 GCNB  
25/04/2017 17:59 SMPjTC Parecer nº 3604/2017 - expedição de alerta Alerta. Poder Executivo de Santa Maria do Oeste. Análise de Gestão Fiscal relativa à data base 31/12/2016. Execução de despesas com pessoal em percentual superior ao limite disposto pela LRF. Pela expedição do alerta.
24/04/2017 09:55 COFIM Instrução nº 1203/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal. Execução de despesas em percentual superior ao limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
27/03/2017 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 1578/2017 -
23/03/2017 12:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 740/2017 -
21/03/2017 13:46 SMPjTC Parecer nº 2532/2017 - concessão de contraditório Contraditório.
21/03/2017 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 679/2017 -
20/03/2017 16:47 DP  

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