Data de Envio | Setor | Ato |
07/07/2017 14:57
| DP | |
06/07/2017 12:16
| COFIM | |
06/07/2017 09:11
| DP | |
19/06/2017 15:03
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1341/2017 - |
12/06/2017 08:52
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2018/2017 - |
31/05/2017 15:57
| S1C | Acórdão nº 2426/2017 - |
03/05/2017 10:00
| GCNB | |
25/04/2017 17:59
| SMPjTC | Parecer nº 3604/2017 - expedição de alerta Alerta. Poder Executivo de Santa Maria do Oeste. Análise de Gestão Fiscal relativa à data base 31/12/2016. Execução de despesas com pessoal em percentual superior ao limite disposto pela LRF. Pela expedição do alerta. |
24/04/2017 09:55
| COFIM | Instrução nº 1203/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal.
Execução de despesas em percentual superior ao limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta. |
27/03/2017 14:34
| DP | Ofício de Contraditório nº 1578/2017 - |
23/03/2017 12:06
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 740/2017 - |
21/03/2017 13:46
| SMPjTC | Parecer nº 2532/2017 - concessão de contraditório Contraditório. |
21/03/2017 08:27
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 679/2017 - |
20/03/2017 16:47
| DP | |